Dados de usuários no Meta é proibido para fins de treinamento de IA

Dados de usuários no Meta é proibido para fins de treinamento de IA

Dados de usuários no Meta não podem interferir no Instagram e Facebook; medida preventiva foi emitida na terça-feira (2), pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, emitiu na terça-feira (2) uma medida preventiva que determina à empresa Meta que suspenda imediatamente o uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de inteligência artificial no Facebook, no Instagram e no Messenger.

Caso a determinação seja descumprida, a empresa estará sujeita a uma multa no valor de R$ 50 mil por dia.

Dados de usuários no Meta

No entanto, os dados de usuários no Meta, atualizado na semana passada, conforme sua política de privacidade, o novo texto considera que a empresa use as informações publicamente disponíveis e conteúdos compartilhados pelos usuários para treinamento e aperfeiçoamento dos sistemas de inteligência artificial generativa. Tal tratamento pode impactar um grande número de pessoas. Só no Brasil, o Facebook possui aproximadamente 102 milhões de usuários ativos, diz a ANPD.

Fiscalização

Todavia, a autarquia instaurou o processo de fiscalização por conta de sinais de violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E isso pode gerar uma difícil reparaçã o aos usuários. Portanto, a autoridade estipulou uma medida cautelar para a suspensão da política de privacidade e da operação de tratamento.

Problemas na nova política

A ANPD cita problemas na nova política de privacidade da meta que teriam justificado a medida protetiva. Isso inlclui:

• o uso de hipótese legal inadequada para o tratamento de dados pessoais; falta de divulgação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a mudança da política de privacidade e sobre o tratamento realizado;
• limitações excessivas ao exercício dos direitos dos titulares;
• e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem as devidas salvaguardas.

Informações adequadas

Além disso, a Meta não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa.

E mesmo que os usuários pudessem se opor ao tratamento de dados pessoais, havia muitos obstáculos e não justificados ao acesso às informações e ao exercício desse direito, diz a autarquia. E ainda acrescentou que, em geral, as informações disponíveis nas plataformas da Meta são compatilhadas pelos titulares para relacionamento com amigos, comunidade próxima ou companhias de interesse.

Análise preliminar

E exatamente por estes fatores, em análise preliminar, não haveria a expectativa de que todas essas informações, até mesmo as compartilhadas muitos anos atrás, fossem usadas para treinar sistemas de IA, que nem estavam implementados quando as informações foram compartilhadas.

Dados pessoais de crianças e adolescentes

Outro fator agravante diz respeito aos dados pessoais de crianças e adolescentes, como: fotos, vídeos e postagens, que também poderiam ser coletados e utilizados para treinar os sistemas de IA da Meta.

O que diz a LGPD

Além disso, a LGPD diz que o tratamento de dados de crianças e de adolescentes deve ser sempre realizado em seu melhor interesse, com a adoção de medidas de redução de risco, o que não foi verificado no âmbito da análise preliminar.

O que diz a Meta

Por fim, a Meta demonstrou desapontamento com a decisão da ANPD. E acrescentou que o treinamento de IA não é algo único dos serviços da empresa, e que são mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos.

*Foto: Reprodução/https://br.freepik.com/vetores-gratis/design-de-modelo-de-historias-de-perfil-do-instagram_6600515.htm#fromView=search&page=1&position=8&uuid=9777656c-5ad3-4bef-b7a1-f5bc162c61a3